A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu temporariamente os efeitos da Nota Técnica nº 2/2024/SEI/GGTES/DIRE3/Anvisa, que reúne orientações para serviços de estética e embelezamento no Brasil. A decisão foi publicada em 23 de setembro de 2026 e está relacionada à reavaliação do tema por um grupo de trabalho criado para aprofundar a discussão técnica e institucional.
A medida, porém, não representa uma autorização para que clínicas, consultórios, salões ou profissionais deixem de cumprir as regras sanitárias existentes. Segundo a Anvisa, permanecem válidas as exigências relacionadas ao licenciamento dos estabelecimentos, à fiscalização das vigilâncias sanitárias e à regularização de medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos usados nos procedimentos.
O que foi suspenso pela Anvisa
A suspensão alcança temporariamente os efeitos da nota técnica, documento que orientava a interpretação e a aplicação de informações relacionadas aos serviços de estética e embelezamento. O texto não deve ser tratado, neste momento, como uma nova regra liberando procedimentos ou alterando de forma geral as obrigações sanitárias dos estabelecimentos.
De acordo com a Agência, a interrupção ocorre enquanto o assunto passa por uma análise mais ampla. A existência de um grupo de trabalho indica que as orientações poderão ser examinadas sob diferentes aspectos técnicos e institucionais antes de uma definição posterior. Até que haja nova manifestação oficial, a suspensão deve ser compreendida de forma restrita, sem extrapolar seus efeitos.
O que continua valendo para clínicas e profissionais
As exigências sanitárias aplicáveis aos serviços de estética continuam em vigor. Isso inclui a necessidade de funcionamento em estabelecimento sujeito ao licenciamento sanitário e à fiscalização do órgão competente. A regularidade do local é um dos principais elementos que ajudam a reduzir riscos relacionados à estrutura, à higiene, ao armazenamento de produtos e à execução dos procedimentos.
Também permanecem relevantes as regras referentes aos produtos utilizados. Medicamentos, cosméticos e dispositivos médicos precisam estar regularizados conforme sua finalidade e as normas aplicáveis. A suspensão da nota técnica não transforma produtos sem autorização em itens permitidos, nem elimina a responsabilidade de estabelecimentos e profissionais quanto à procedência e ao uso adequado dos materiais.
Para o consumidor, a orientação prática é verificar as condições do serviço antes de agendar um procedimento. A página Procedimento seguro, da Anvisa, destaca três pontos de atenção: o local deve ser autorizado, o produto precisa ser aprovado e o profissional deve ser qualificado para a atividade.
Cuidados que o paciente deve tomar
A primeira providência é confirmar se o estabelecimento possui licença sanitária ou autorização correspondente, de acordo com as exigências locais. Essa verificação pode ser feita junto à vigilância sanitária responsável pela fiscalização na cidade ou no estado. O paciente também pode solicitar informações sobre o profissional que realizará o atendimento e sobre sua habilitação para executar o procedimento oferecido.
Outra medida importante é perguntar quais produtos e dispositivos serão utilizados. O paciente deve evitar aceitar materiais sem identificação clara, de origem desconhecida ou apresentados como soluções milagrosas. A conferência da regularização não substitui uma avaliação profissional, mas ajuda a reduzir a possibilidade de uso de itens inadequados ou incompatíveis com o procedimento.
Antes de decidir, também é recomendável obter informações sobre o próprio atendimento, incluindo indicações, limitações e cuidados necessários. A busca por respostas não deve ser vista como excesso de cautela: ela permite que o paciente compreenda melhor o serviço e identifique situações em que o estabelecimento não oferece informações suficientes.
Suspensão não encerra a discussão regulatória
A decisão da Anvisa não encerra o debate sobre a organização dos serviços de estética no Brasil. Como a nota técnica está sendo reavaliada por um grupo de trabalho, ainda poderá haver novas orientações institucionais sobre o tema. Até lá, a referência para pacientes e estabelecimentos continua sendo o conjunto de normas sanitárias aplicáveis, além das determinações dos órgãos locais de vigilância.
A página temática da Anvisa sobre segurança em procedimentos estéticos reúne orientações destinadas ao público e reforça a importância de escolher serviços regulares e profissionais habilitados. Para quem pretende realizar um procedimento, a mudança mais importante neste momento é entender o alcance limitado da suspensão: a nota técnica está temporariamente sem efeito, mas a responsabilidade pela segurança sanitária permanece.
