Infelizmente, os escândalos de corrupção e fraudes são recorrentes. Quase toda vez que surge um caso, surge também o termo “Paraíso Fiscal”. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti, explica que um paraíso fiscal e as offshores não são proibidas pela legislação, mas devem seguir algumas regras, caso contrário crimes de responsabilidade fiscal podem ser imputados. Você quer saber mais sobre o tema? Continue a leitura a seguir.
O que é um paraíso fiscal?
O termo diz respeito a países que apresentam condições favoráveis para a instalação de empresas. De acordo com a Receita Federal, esses países são classificados como: países e dependências com tributação fiscal favorecida e regimes fiscais privilegiados. O Dr. Amauri Jacintho Baragatti destaca que para entrar no grupo de “paraísos fiscais”, o país precisa ter tributação inferior a 20%. Além da baixa tributação, esses países não são muito transparentes com informações sobre as empresas existentes em seus territórios.
De acordo com a Receita Federal, a lista de paraísos fiscais conta com 60 países e os mais conhecidos, como você já deve ter ouvido, estão localizados no Caribe, nas Bahamas e nas Ilhas Cayman. O advogado Amauri Jacintho Baragatti explica que são esses paraísos fiscais que possibilitam a existência das offshores, já que não há quase nenhuma tributação. Veja a seguir o que é uma offshore!
O que significa o termo offshore?
O termo offshore diz respeito a qualquer empresa que é aberta fora do seu país de origem. O Dr. explica que o termo faz referência às empresas abertas em paraísos fiscais. Ele também observa que a abertura de uma offshore não é ilegal. A prática, na verdade, é bem comum, principalmente para realização de investimentos. O advogado esclarece que essas empresas fora do país não têm obrigatoriedade de ter funcionários e muito menos de gerarem algum bem ou produto.
As offshores também servem como uma forma de proteção do dinheiro contra instabilidades causadas por crises diversas que possam comprometer a moeda e levá-la a desvalorização. Confira abaixo o que a Receita Federal determina sobre a abertura das offshores!
A determinação da Receita Federal
A Receita Federal é bastante clara, específica e taxativa quanto às determinações para a abertura das offshores. Uma das imposições é que a existência dessas empresas seja declarada a receita, juntamente com os ativos que ela detém. O advogado salienta que caso a receita da offshore passe de 1 milhão, também é preciso declarar a empresa para o Banco Central.
Deu para perceber que paraísos fiscais e offshores não são ilegais, no entanto, elas precisam cumprir com as determinações da Receita Federal para que não haja nenhum indício de ilegalidade, pois como bem sabemos essas empresas facilitam muito prática de lavagem e desvio de dinheiro. Se você se interessa por esse assunto e outros, continue acompanhando o Dr. Jacintho Amauri Baragatti.
